SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 20 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2020
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2020 Jaguaretama/CE, 19 de maio de 2020.
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de RUA VEREADOR ANTÔNIO MANOEL LEMOS, a via que se inicia ao Leste da Rua Vereador Antonino da Silva (Antônio do Quinca), seguindo no mesmo sentido Leste a Oeste da Rua Maria do Socorro Saldanha Leitão, daí adentrando no loteamento privado denominado Chácara Dona Izabel, continuando ainda no sentido Oeste a Leste, cruzando com a Rua Antônia Gilneuda de Araújo, no Bairro Padre Sebastião Marleno.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 19 dias do mês de maio de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal