Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0330
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0330
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0327A extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0325
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0315
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0315
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0310
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0301
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0292
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0278
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0254
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0240
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0217
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0206
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0205
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0200
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0197
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0195
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0171
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0170
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0163
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0160
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0150
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2011