Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4094
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4092
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4091
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 4087
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 4084
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4076
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 4074
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 4068
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4066
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4063
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4058
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4051
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4049
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4034
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h26 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026