GABINETE DA PREFEITA · 30 de setembro de 2026
LEI N° 1230/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1230/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GRAÇA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSÉ GRAÇA DOS SANTOS, a rua sem denominação oficial, localizada na sede do Município de Fortim, iniciando ao lado da rua JOSÉ BANDEIRA GONDIM E FINALIZANDO AO LADO DA CE 040, na cidade de Fortim/Ceará.
Parágrafo único. A rua JOSÉ GRAÇA DOS SANTOS, tem como coordenadas iniciais: 24m 632998,91m/ e 9507412,1m; e coordenadas finais: 24m 632561,62m/ e 9507141,43m (documento em anexo).
Art. 2°. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de setembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal