Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4034
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3999
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3999
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3999
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3993
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3988
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3984
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3978
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3974
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3971
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 3967
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3964
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3955
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3947
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · Edição 3943
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3942
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 23h01 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026