GABINETE DA PREFEITA · 29 de abril de 2026
LEI N° 1204/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1204/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua JOSELITA MARIA ALVES, no município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSELITA MARIA ALVES, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua JOSELITA MARIA ALVES, tem como coordenadas iniciais: 63322,19 /9506829,55; e coordenadas finais: 633122,26 / 95006903,47 (Documento em anexo).
Art. 2º. A biografia da homenageada fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei nº 1204/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)