GABINETE DA PREFEITA · 10 de junho de 2026
LEI N° 1213/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1213/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Francisco Gerardo da Silva, a artéria publica sem denominação oficial localizada na Comunidade da Barra, no município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua Francisco Gerardo da Silva, tem como coordenadas iniciais: 634374,23 / 9510595,23 e coordenadas finais: 632690,90 / 9510933,37 (Documentos em anexos).
Art. 2º. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de junho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal