GABINETE DA PREFEITA · 10 de junho de 2026
LEI N° 1214/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1214/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Romão, a artéria pública sem denominação oficial localizada em Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua Antônio Romão com coordenadas iniciais: 632519,17 / 9510018,59 e coordenadas finais 632314,96 / 9510058,10. (Documento em anexo).
Art. 2º. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de junho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal