Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0143
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0077
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0068
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0067
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0063
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0054
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0046
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0044
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0043
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0042
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0041
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Publicação mais recente da lista: 22/03/2011