Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1063
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1063
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1054
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1054
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1054
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1042
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1033
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1028
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1017
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1013
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1008
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1008
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0967
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0967
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0967
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0958
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0948
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0943
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0939
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0936
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2014