GABINETE DA PREFEITA · 21 de maio de 2014
LEI DE Nº 516/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI DE Nº 516/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar “RUA JOÃO BRAGA MONTEIRO”, a artéria pública conhecida por “RUA D”, no distrito de Pontal do Maceió próximo à Praia.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de maio de 2014.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal