Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2727
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2723
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2709
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2701
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2694
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2669
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 14h44 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2021