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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2021

LEI Nº 798/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 798/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar “RUA LUIZ MARTINS DA SILVA”, a artéria pública, situada no Distrito de Barra, próximo a Creche, neste Município.

Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei a referida rua.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 12 de maio de 2021.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei Municipal nº 798/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2701, em 17 de maio de 2021. Código identificador 8501A1DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.