GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2021
LEI Nº 798/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar “RUA LUIZ MARTINS DA SILVA”, a artéria pública, situada no Distrito de Barra, próximo a Creche, neste Município.
Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei a referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 12 de maio de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 798/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)