Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2021

LEI Nº 793/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 793/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1o. A segunda rua sem denominação localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa passa a ser denominada "Rua João Lima Vieira."

Art. 2º. Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei a referida rua.

Art. 3º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de abril de 2021.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei Municipal nº 793/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2691, em 3 de maio de 2021. Código identificador 72A6AE9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.