GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2021
LEI Nº 793/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 793/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1o. A segunda rua sem denominação localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa passa a ser denominada "Rua João Lima Vieira."
Art. 2º. Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei a referida rua.
Art. 3º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de abril de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 793/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)