GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2021
LEI Nº 814/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 814/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada rua Maria Correia, o logradouro situado na comunidade de Jardim de Baixo com início na entrada da Igreja Católica, passando pelo campo do Jardim de baixo e findando no Jardim de Cima.
Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei a referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de agosto de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 814/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)