GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2021
LEI Nº 795/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 795/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA a via sem denominação oficial, no Distrito de Viçosa, popularmente conhecida como Rua da Poeira, próxima a Praça.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de maio de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal