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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2021

LEI Nº 813/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 813/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar DAVI PIRES SOUZA, a artéria pública, situada no Distrito da Barra, iniciando no cruzamento com a rua Luiz Martins e findando na rua Aldemir Rodrigues Viana, neste Município.

Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de agosto de 2021.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei Municipal nº 813/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2763, em 12 de agosto de 2021. Código identificador A60D86F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.