Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2825
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2818
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2816
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2806
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2806
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2793
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2793
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2772
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h54 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2021