GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2021
LEI Nº 819/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 819/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar de rua, a artéria pública, na comunidade de Jardim de Cima, findando na Quadra de Esporte do Jardim de Baixo.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de setembro de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 819/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)