GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2021
LEI Nº 818/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar JOÃO ÂNGELO DA SILVA, a artéria pública, no distrito de Pontal do Maceió, neste Município, popularmente conhecida com o “Beco do Assis”.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de setembro de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 818/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)