GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2021
LEI Nº 823/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 823/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada rua Fernando Joaquim Antunes, o logradouro situado na sede de Fortim, que se inicia na Rua Francisco Augustinho, paralela com a rua Maria Correia Sobrinho e rua Maria Irene Antunes, findando em uma rua sem denominação oficial.
Art. 2º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de outubro de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 823/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)