GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 803/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 803/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar “MANUEL ALVES TEIXEIRA”, a artéria pública, que dá acesso a CE-040, confrontando com o acesso à Sede pela Avenida Joaquim Crisóstomo, neste Município.
Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal