GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 802/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 802/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar “ROSA SILVESTRE DOS SANTOS”, a artéria pública situada no Distrito de Barra, próximo à Praça sem denominação oficial, conhecida por “Praça do Carneiro”, neste Município.
Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal