GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2021
LEI Nº 788/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 788/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no município de Fortim a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Fortim, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta.
Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim.
Art. 3º. A campanha “Junho Violeta” poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de março de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal