GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2021
LEI Nº 796/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 796/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS a via sem denominação oficial, na localidade de Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, nas proximidades da rua Jorge Ferreira.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 12 de maio de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 796/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)