GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021
LEI Nº 806/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 806/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar “JOSÉ FRANCISCO DA COSTA”, a artéria pública, situada no Distrito de Barra, próximo a Creche, neste Município.
Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de junho de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 806/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)