Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1895
Gabinete do Prefeito · Edição 1894
Gabinete do Prefeito · Edição 1894
Gabinete do Prefeito · Edição 1887
Gabinete do Prefeito · Edição 1887
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1833
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1814
Gabinete do Prefeito · Edição 1814
Gabinete do Prefeito · Edição 1809
Gabinete do Prefeito · Edição 1787
Gabinete do Prefeito · Edição 1787
Gabinete do Prefeito · Edição 1785
Gabinete do Prefeito · Edição 1777
Gabinete do Prefeito · Edição 1776
Gabinete do Prefeito · Edição 1758
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 08/06/2018