Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1728
Gabinete do Prefeito · Edição 1728
Gabinete do Prefeito · Edição 1714
Gabinete do Prefeito · Edição 1700
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
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Gabinete do Prefeito · Edição 1691
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1652
Gabinete do Prefeito · Edição 1645
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Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1608
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 0976
Gabinete do Prefeito · Edição 0939
Gabinete do Prefeito · Edição 0939
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h26 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2017