Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4094
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Gabinete do Prefeito · Edição 4067
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Gabinete do Prefeito · Edição 4044
Gabinete do Prefeito · Edição 4032
Gabinete do Prefeito · Edição 4029
Gabinete do Prefeito · Edição 4016
Gabinete do Prefeito · Edição 4004
Gabinete do Prefeito · Edição 3972
Gabinete do Prefeito · Edição 3970
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Gabinete do Prefeito · Edição 3967
Gabinete do Prefeito · Edição 3955
Gabinete do Prefeito · Edição 3944
Gabinete do Prefeito · Edição 3928
Gabinete do Prefeito · Edição 3918
Gabinete do Prefeito · Edição 3903
Gabinete do Prefeito · Edição 3898
Gabinete do Prefeito · Edição 3898
Gabinete do Prefeito · Edição 3898
Gabinete do Prefeito · Edição 3880
Gabinete do Prefeito · Edição 3845
Gabinete do Prefeito · Edição 3845
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 12h20 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026