Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL DE Nº 630/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 630/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR NO DIA 15 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado como feriado no âmbito da administração pública do Município de Chaval, o Feriado do Dia do Professor (FERIADO ESCOLAR), que será celebrado no dia 15 de outubro em todas as Escolas e Centros de Educação Infantil (Creches), no âmbito do município de Chaval.
Art. 2° - No Feriado do Dia do Professor (FERIADO ESCOLAR), todos os funcionários públicos que desempenhem suas funções nas Escolas e Centros de Educação Infantil (creches) vinculados ao Município de Chaval serão dispensados de suas funções e do registro do ponto, não havendo expediente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 17 de Novembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.11.17
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 630/2025 DE 17/11/2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR NO DIA 15 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 17 dias de Novembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal