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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2014

LEI MUNICIPAL DE Nº 277/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL DE Nº 277/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014.

CONSIDERA: CIDADÃO CHAVALENSE O SENHOR DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de“CIDADÃO CHAVALENSE ’’o SenhorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO.

Art. 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário (devendo ser publicada).

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, aos 21 dias de Maio de 2014.

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0939, em 21 de maio de 2014. Código identificador 632B5747: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.