Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL DE Nº 332/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 332/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída, no âmbito municipal, a “Semana do Evangélico”, a ser comemorado nos dias 17 á 23 do mês de dezembro.
Art. 2º - Na “Semana do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população com livre acesso á comunidade.
Art. 3º - A “Semana do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Parágrafo Único – A promoção a ser realizada na “Semana do Evangélico”, será estabelecida pelo o Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (devendo ser publicada).
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval, em 15 de Agosto de 2017.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2017.08.15
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 332/2017 DE 15/08/2017, que INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 15 dias de Agosto de 2017.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal