Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2138
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Gabinete do Prefeito · Edição 2093
Gabinete do Prefeito · Edição 2059
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Gabinete do Prefeito · Edição 2042
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Gabinete do Prefeito · Edição 2025
Gabinete do Prefeito · Edição 2009
Gabinete do Prefeito · Edição 2009
Gabinete do Prefeito · Edição 2009
Gabinete do Prefeito · Edição 2009
Gabinete do Prefeito · Edição 2009
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Gabinete do Prefeito · Edição 2000
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Gabinete do Prefeito · Edição 1999
Gabinete do Prefeito · Edição 1968
Gabinete do Prefeito · Edição 1968
Gabinete do Prefeito · Edição 1962
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2019