Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização e demarcação do grau das curvas nas rodovias municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber apoio de particulares na manutenção das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Certificado Ambiental da Propriedade Agrícola – ISO - Agrícola no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas e dá outras providências.
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manacapuru - AM, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e oficialização da Banda Musical do Município de Manacapuru, denominada de “Professor João de Deus” e dá outras providências.
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, e alínea “b” do Inciso II, assim como ao artigo 3º, Capítulo II da Lei Municipal nº 060/02 e dá outras providências. (Conselho da criança)
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Ângelus Cruz Figueira, ao senhor José Roberto Tadros, e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Manacapuru, para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, de acordo com art. 67, e seus parágrafos do regimento interno da Câmara Municipal de Manacapuru e art. 42 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao senhor Carlos Eduardo de Souza Braga – Governador do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para o décimo terceiro salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Cria o conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico do Município de Manacapuru e dá outras providências.
“Cria a semana de comemoração do idoso, a comemorar-se na última semana de setembro no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 30/03/2004