Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Manacapuru, para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 46, de 27 de dezembro de 2004Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, Item I da Lei nº 083, de 19 de novembro de 2003 e dá outras providências.