Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 04 de maio de 1995Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 30 de março de 2004Dispõe sobre integração de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 154, de 05 de maio de 2011Modifica a redação dos Artigos 2º, 42, 56, 97, 144, 149, 158, 160 e seu §1º, 163, 169, e Incisos I e II do §1º art. 179, alienas ‘a’ e ‘b’ do §3º do Art. 187, e §4º do Art.190 ambos da Lei Municipal nº 089, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 188, de 26 de junho de 2012Modifica o artigo 152 da Lei Municipal Nº 089, de 15 de Dezembro de 2003 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.172, de 21 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que “Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.509, de 27 de março de 2024Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes dos arts. 392, 392-A e 392-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.867, de 14 de outubro de 2025Dispõe sobre a alteração do Artigo 139 da Lei Municipal nº 089/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos de Manacapuru), ampliando o período de afastamento e dá outras providências.