Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Modifica a redação dos Artigos 2º, 42, 56, 97, 144, 149, 158, 160 e seu §1º, 163, 169, e Incisos I e II do §1º art. 179, alienas ‘a’ e ‘b’ do §3º do Art. 187, e §4º do Art.190 ambos da Lei Municipal nº 089, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.