Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 34, de 28 de maio de 1984Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de abril de 2003Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e esgoto – SAAE de Manacapuru e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.