Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 34, de 16 de setembro de 2002Institui o Regime próprio de previdência social do município de Manacapuru e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 183, de 23 de maio de 2012Modifica os artigos 5º, 26, 30 e 42 da Lei Municipal nº 068, de 18 de junho de 2007 e dá outras providências. (Regime de previdência social)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 321, de 29 de maio de 2015Altera a Lei Municipal nº 068 de 18 de junho de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 633, de 10 de julho de 2019Modifica a Lei Municipal Nº 068 de 18 de junho de 2007, que trata da organização do RPPS e a composição do Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências. (FUNPREVIM)
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal Nº 068 de junho de 2007 que "Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências."