Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Modifica a Lei Municipal Nº 068 de 18 de junho de 2007, que trata da organização do RPPS e a composição do Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências. (FUNPREVIM)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.