Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 321, de 29 de maio de 2015
Altera a Lei Municipal nº 068 de 18 de junho de 2007.
- Data
- 29 de maio de 2015
- Número
- 321
- Publicação
- 29 de maio de 2015 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.