Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal Nº 068 de junho de 2007 que "Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.