Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Regime próprio de previdência social do município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 16, de 08 de setembro de 1997Dispõe sobre a Previdência e Assistência social dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 17, de 03 de outubro de 2005Altera o parágrafo único do Artigo 12, e a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 034/2002 e dá outras providências. (Previdência Municipal)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 68, de 18 de junho de 2007Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.