Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Previdência e Assistência social dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 30 de junho de 1999Revoga a Lei Municipal nº 016, de 08 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Previdência e a Assistência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru, e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 34, de 16 de setembro de 2002Institui o Regime próprio de previdência social do município de Manacapuru e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.