Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga a Lei Municipal nº 016, de 08 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Previdência e a Assistência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru, e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 16, de 08 de setembro de 1997Dispõe sobre a Previdência e Assistência social dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.