Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que “Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.