Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre integração de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 30 de maio de 2005Revoga a Lei Municipal nº 008, de 24 de março de 2004 e dá outras providências. (Dispõe sobre integração de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal.)