Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manacapuru - AM, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 30 de junho de 1997Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e vencimentos dos Servidores da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 7, de 30 de março de 2004Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Secretários de Escola Municipal e alteração do Anexo VI da Lei nº 087 de 09 de dezembro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 165, de 09 de setembro de 2011Altera Níveis, Linhas de Promoção e os Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal n° 087 de 09/12/2003 e dá outras providências. (estruturação do Plano de Cargos)
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 295, de 11 de dezembro de 2014Reajusta, na forma que especifica o vencimento dos servidores da área administrativa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 383, de 29 de março de 2016Reajusta na forma que especifica o vencimento dos servidores da área administrativa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias.