Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera Níveis, Linhas de Promoção e os Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal n° 087 de 09/12/2003 e dá outras providências. (estruturação do Plano de Cargos)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 87, de 09 de dezembro de 2003Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manacapuru - AM, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.