Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e vencimentos dos Servidores da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 31 de maio de 1994Institui o Plano de Carreiras, cargos e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 87, de 09 de dezembro de 2003Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manacapuru - AM, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.